Artigo 138 do codigo penal

Artigo 138 do codigo penal, A calúnia é tipificada no artigo 138 do código penal brasileiro nos termos do parágrafo 3o do artigo 138, o agente pode arguir em sua defesa a exceção.
Artigo 138 do codigo penal, A calúnia é tipificada no artigo 138 do código penal brasileiro nos termos do parágrafo 3o do artigo 138, o agente pode arguir em sua defesa a exceção.

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  • Código penal brasileiro/parte especial/título i/capítulo v art 138 - caluniar alguém no caso do nº ii do mesmo artigo.
  • Vídeo a respeito do crime de calúnia previsto no artigo 138 do código penal são abordadas considerações principais a respeito do delito de calúnia.

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